No universo da internet,
estamos todos sujeitos às leis dos Estados Unidos. Essa é a conclusão do perito
forense e advogado especializado em tecnologia da informação José Antônio
Milagre sobre as denúncias de que órgãos de segurança americanos têm acesso aos
servidores de empresas de telefonia e de internet sediadas no país.
Para o especialista, se as
denúncias forem confirmadas, a quebra da privacidade dos internautas pode
configurar "uma absurda agressão a um direito humano internacionalmente
reconhecido".
A extensão dos grampos
ainda é desconhecida. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, já admitiu
que o Congresso autorizou a execução do programa de vigilância das comunicações
chamado Prism (em português, Métodos Sustentáveis de Integração de Projetos),
mas alegou que "ninguém ouve" as chamadas telefônicas dos cidadãos
americanos.
"Sempre imaginamos a
internet como um patrimônio mundial. Só que ela necessita de servidores que
armazenem e suportem os serviços e as interações proporcionadas pela rede
mundial de computadores. E basta mapearmos a estrutura física [da web] para
constatarmos a grande dependência da infraestrutura americana", disse o
advogado à Agência Brasil.
Na quarta-feira, dia 12 de
junho, ao revelar que o governo está preocupado com o tema, o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a necessidade de mudanças na legislação
brasileira e a construção de centros de processamentos de dados (data centers)
no país. Para o ministro, isso permitiria que as informações dos internautas
brasileiros fossem armazenadas no país e ficassem submetidas à legislação
brasileira.
"Os principais
serviços, como as redes sociais, são oferecidos por empresas sediadas em
solo americano. Além de estarem, portanto, sujeitas às leis dos Estados
Unidos, elas nos impõem termos de uso em consonância com a legislação
americana", comentou o advogado, destacando a "pouca maturidade"
da maioria dos brasileiros com o tema da privacidade na rede mundial de
computadores.
De acordo com o advogado,
as redes sociais não oferecem opção aos usuários. "Até porque, não há
escolha. Ou a pessoa aceita os termos de uso, ou se desliga da internet. Por
isso, as pessoas cedem parcelas de sua privacidade. A questão é que, até hoje,
a maioria dos usuários acreditava que suas informações pessoais estariam
seguras e não seriam intercambiadas. Esse episódio apenas reforça (a tese
de) que a proteção aos dados de estrangeiros não é tão robusta quanto
muitos imaginavam", ponderou o especialista.
José Antônio Milagre aponta
que as matérias dos jornais The Guardian (britânico) e The Washington Post
(americano), escritas a partir das revelações feitas por Edward Snowden,
ex-agente da CIA, a agência de inteligência americana, indicam que os dados de
internautas de todo o mundo eram coletados pelas empresas e compartilhados com
o governo dos EUA sem qualquer autorização, com a justificativa de proteger os
cidadãos e o país.
"Na medida em que as
autoridades coletam essas informações sem o conhecimento dos usuários ou de uma
autorização judicial, há, evidentemente, uma violação de tratados, garantias e
direitos reconhecidos internacionalmente", disse o especialista,
defendendo a necessidade de novos mecanismos para evitar a violação de dados,
salvo em casos excepcionais, com ordem judicial.
"Esse episódio vai
contribuir para uma reflexão sobre a necessidade de diretrizes ou normativas
internacionais a respeito da preservação da privacidade das informações
pessoais. Ainda tratamos a privacidade com o olhar de 40 anos atrás",
acrescentou.
O advogado lembrou que
vários países já adotam ou discutem mecanismos jurídicos semelhantes ao Patriot
Act, lei criada após os ataques do 11 de Setembro de 2001, com a justificativa
de combater o terrorismo. De acordo com José Antônio Milagre, o próprio Brasil
também tem um acordo com os Estados Unidos, o Tratado de Assistência Legal
Mútua, "uma ferramenta importante para o enfrentamento dos crimes eletrônicos
em casos em que as autoridades necessitam de dados que não estão armazenados no
país de origem da investigação".
In
the universe of the Internet, we are all subject to the laws of the United
States. That is the conclusion of the forensic expert and lawyer specializing
in information technology Jose Antonio Miracle on allegations that U.S.
security agencies have access to the servers of phone companies and internet
based in the country.
For
the expert, if the allegations are confirmed, the breach of privacy of Internet
users can set up "an absurd assaulting a internationally recognized human
right."
The
length of the staple is still unknown. The U.S. president, Barack Obama, has
admitted that Congress authorized the implementation of the surveillance of
communications called Prism (in Portuguese, Methods Sustainable Integration
Project), but claimed that "nobody listens" phone calls of American
citizens .
"Always
imagine the internet as a world heritage site. Except she needs servers that
store and support services and the interactions provided by the World Wide Web.
And just map the physical structure [web] only to find a high dependence on
American infrastructure , "the lawyer said the Agency Brazil.
On
Wednesday, June 12, to prove that the government is concerned about the topic,
Communications Minister Paulo Bernardo, defended the need for changes in
Brazilian law and the construction of data processing centers (data centers) in
country. To the minister, this would allow the information to be stored of
Brazilian Internet and stay in the country subject to Brazilian law.
"The
main services, such as social networks, are offered by companies based on
American soil. Besides being therefore subject to the laws of the United
States, they impose on us terms consistent with U.S. law," said the
lawyer, highlighting the "low maturity" of most Brazilians with the
theme of privacy on the World Wide Web.
According
to the lawyer, social networks do not offer choice to users. "Because,
there is no choice. Either one accepts the terms of use, or turn off the
internet. Therefore people cede portions of their privacy. The point is that,
today, most users believed that their information personal would be safe and
would not be interchanged. This episode only reinforces (the thesis) that the
data protection of foreigners is not as robust as many thought, "mused the
expert.
José
Antonio Miracle shows that the materials of the newspapers The Guardian (UK)
and The Washington Post (U.S.), written from the revelations made by Edward
Snowden, a former CIA agent, a U.S. intelligence agency, the data indicate that
Internet users around the world were collected by businesses and shared with
the U.S. government without any authorization, with the justification of
protecting the citizens and the country.
"To
the extent that the authorities collect this information without the users
knowledge or judicial authorization, there is obviously a violation of
treaties, rights and guarantees recognized internationally," the expert
said, defending the need for new mechanisms to prevent data breach, except in
exceptional cases, with a court order.
"This
episode will contribute to a reflection on the need for guidelines or
international regulations regarding the preservation of privacy of personal
information. Still treat privacy with the look of 40 years ago," he added.
The
lawyer recalled that several countries have adopted or discuss legal mechanisms
similar to the Patriot Act, created after the attacks of September 11, 2001,
with the excuse of fighting terrorism. According to José Antonio Miracle,
Brazil itself also has an agreement with the United States, the Treaty on
Mutual Legal Assistance, "an important tool for coping with electronic
crimes in cases where the authorities require data that is not stored in
country of origin of the investigation. "
Sem comentários:
Enviar um comentário